O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INAFASTABILIDADE JURISDICIONAL E O POSTULADO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

Abstract

SUMÁRIO: 1. Os princípios constitucionais e o Código de Processo Civil - 2. O princípio constitucional da inafastabilidade jurisdicional ou do direito de ação - 3. O direito fundamental à razoável duração do processo – 4. Das considerações finais.

Resumo: O presente artigo analisa os princípios constitucionais da inafastabilidade jurisdicional e da razoável duração do processo e a importância da sua relação com os princípios do Código de Processo Civil, com vistas à efetividade do processo na perspectiva do acesso à justiça.